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Modelo de Contrato de Locação Residencial
Alugar um imóvel sem contrato escrito é assumir um risco desnecessário para as duas partes. Este modelo de contrato de locação residencial foi estruturado conforme a Lei do Inquilinato e cobre prazo, valor, reajuste, garantias, deveres de conservação, vistoria e condições de rescisão.
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O que este contrato de locação cobre
O modelo traz as cláusulas essenciais de uma locação residencial: qualificação de locador e locatário, descrição do imóvel, prazo (30 meses ou personalizado), valor e dia de pagamento, índice de reajuste (IPCA ou IGP-M), modalidade de garantia (caução, fiador ou seguro-fiança), responsabilidade por IPTU e condomínio, regras de conservação e devolução, multas e condições de rescisão antecipada.
Por que seguir a Lei do Inquilinato importa
A Lei 8.245/91 define direitos e deveres que não podem ser contrariados por cláusula contratual — como o limite de uma única garantia por contrato e as regras de retomada do imóvel. Um contrato mal redigido pode ser anulado em pontos críticos. Nosso modelo respeita a lei e sinaliza os campos em que você pode personalizar sem risco.
Como usar o modelo
Preencha os dados das partes e do imóvel, defina prazo, valor e garantia, imprima duas vias e assine com duas testemunhas. Na versão Premium, o formulário guiado preenche todas as cláusulas automaticamente — incluindo valores por extenso e datas — e evita os erros de digitação mais comuns.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre contrato de locação residencial
Contrato de aluguel precisa ser registrado em cartório?
Não é obrigatório. O contrato vale entre as partes com a assinatura. O registro no cartório de imóveis é recomendado apenas para garantir a vigência da locação em caso de venda do imóvel (cláusula de vigência).
Qual o prazo ideal de um contrato residencial?
O prazo mais usado é 30 meses, porque ao final dele o locador pode pedir o imóvel de volta sem justificativa (denúncia vazia). Prazos menores limitam as hipóteses de retomada.
Posso exigir caução e fiador ao mesmo tempo?
Não. A Lei do Inquilinato permite apenas uma modalidade de garantia por contrato. Exigir duas é contravenção penal (art. 43).
O modelo serve para quitinete, casa e apartamento?
Sim. A descrição do imóvel é um campo aberto e as cláusulas se aplicam a qualquer locação residencial urbana.
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