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Modelo de Declaração de Quitação de Dívida
Pagar uma dívida e não ter prova disso é continuar devendo. A declaração de quitação (ou termo de quitação) é o documento em que o credor reconhece o recebimento integral e declara que nada mais tem a cobrar. Este modelo serve para empréstimos entre particulares, acordos, parcelamentos concluídos e encerramento de contratos.
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Quitação parcial ou total: qual usar
O modelo cobre os dois casos. Na quitação total, o credor dá plena, geral e irrevogável quitação — a dívida deixa de existir. Na parcial, registra-se o valor pago e o saldo remanescente, útil em parcelamentos e acordos em andamento.
O que o documento precisa conter
Qualificação completa de credor e devedor, origem da dívida (contrato, empréstimo, acordo), valor original e valor pago (em algarismos e por extenso), forma de pagamento, declaração expressa de quitação e a data. O Código Civil (art. 320) define esses requisitos, e o modelo segue todos.
Como formalizar o encerramento da dívida
Preencha os dados, descreva a origem da obrigação, informe os valores e colha a assinatura do credor — é ele quem dá a quitação. Guarde o original. Na versão Premium, o formulário calcula o valor por extenso e monta a cláusula de quitação automaticamente, no formato total ou parcial.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre declaração de quitação de dívida
O devedor pode exigir a quitação?
Sim. Pelo art. 319 do Código Civil, o devedor que paga tem direito à quitação e pode até reter o pagamento enquanto ela não for dada.
Termo de quitação precisa de testemunhas?
Não é obrigatório, mas com duas testemunhas o documento vira título executivo extrajudicial em caso de discussão, o que fortalece bastante a prova.
Vale para dívida negativada (Serasa/SPC)?
Sim. Após quitar, o termo é sua prova para exigir a baixa da negativação, que deve ocorrer em até 5 dias úteis após o pagamento.
Posso usar para acordo com desconto?
Pode. Registre o valor original, o valor acordado com desconto e a declaração de que o pagamento do valor reduzido quita integralmente a obrigação.
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