Modelo de contrato de aluguel residencial simples para preencher

O que não pode faltar no contrato de aluguel

Um contrato de locação residencial bem feito evita as brigas mais comuns: quem paga o quê, quando o aluguel reajusta e como cada parte pode sair do contrato. Este modelo já traz as cláusulas essenciais:

• Qualificação completa de locador e locatário (nome, CPF, RG, endereço)
• Descrição do imóvel e finalidade exclusivamente residencial
• Valor do aluguel, dia de vencimento e forma de pagamento
• Índice e periodicidade do reajuste (anual, por IPCA ou IGP-M)
• Prazo da locação e condições de renovação
• Garantia escolhida: caução, fiador ou seguro-fiança
• Responsabilidades por IPTU, condomínio e contas de consumo
• Multa por rescisão antecipada, proporcional ao período cumprido (art. 4º da Lei 8.245/91)

Contrato de aluguel de 30 meses ou menos: qual a diferença?

O prazo muda o direito de retomada do imóvel. Em contratos de 30 meses ou mais, o locador pode pedir o imóvel de volta ao fim do prazo sem justificar (denúncia vazia, art. 46 da Lei 8.245/91). Em contratos mais curtos que viram prazo indeterminado, a retomada só ocorre nas hipóteses do art. 47 — por isso tantos contratos são fechados em 30 meses.

Este modelo permite escolher o prazo livremente e explica, na versão Completo, as consequências práticas de cada opção.

Caução, fiador ou seguro-fiança: qual garantia usar?

A lei permite três garantias principais — caução (limitada a 3 meses de aluguel quando em dinheiro), fiança e seguro-fiança — mas proíbe exigir mais de uma ao mesmo tempo (art. 37 da Lei 8.245/91, parágrafo único). A caução em dinheiro deve ser depositada em caderneta de poupança e devolvida corrigida ao fim da locação (art. 38, § 2º).

O modelo traz as três redações prontas: basta manter a cláusula da garantia escolhida.

Precisa registrar o contrato em cartório?

Não. O contrato de aluguel vale entre as partes com a simples assinatura — reconhecimento de firma e registro são opcionais. O registro no cartório de imóveis só é necessário para efeitos específicos, como garantir a permanência do inquilino se o imóvel for vendido (cláusula de vigência, art. 8º da Lei 8.245/91). Duas testemunhas assinando tornam o contrato título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC), o que acelera a cobrança judicial de aluguéis em atraso.