Modelo de contrato de locação de veículo para preencher

Vai alugar um carro, moto ou utilitário — para outra pessoa ou para uma empresa — e precisa se proteger? Este contrato de locação de veículo define o essencial: valor e período do aluguel, estado do veículo na entrega, responsabilidade por multas, manutenção e o que acontece em caso de acidente.

Serve para locação entre particulares, para motoristas de aplicativo e para frotas. Baixe grátis em PDF, ou use a versão Pro em Word — a versão Completo inclui o termo de vistoria de entrega e devolução, que é o que evita 90% das brigas.

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O que deve constar no contrato de locação de veículo

  • Qualificação de locador e locatário (nome/razão social, CPF/CNPJ, CNH do condutor)
  • Identificação completa do veículo: marca, modelo, ano, placa, Renavam e quilometragem na entrega
  • Valor do aluguel, periodicidade e forma de pagamento
  • Prazo da locação e condições de renovação e devolução antecipada
  • Caução ou garantia, com regra de devolução
  • Responsabilidade por multas, IPVA, manutenção e combustível
  • Franquia de quilometragem, se houver, e valor do km excedente
  • Seguro: quem contrata, coberturas e valor da franquia em sinistro
  • Vedação ou autorização de sublocação e de outros condutores

Multas de trânsito: de quem é a responsabilidade?

As infrações cometidas durante a locação são de responsabilidade do condutor — mas as notificações chegam para o dono do veículo. O contrato resolve isso com duas providências: a cláusula que obriga o locatário a reembolsar multas do período, e a indicação do condutor infrator ao órgão de trânsito no prazo legal (art. 257, § 7º, do Código de Trânsito Brasileiro), transferindo também os pontos na CNH.

Guarde o contrato e o termo de vistoria: eles são a prova do período de posse do veículo em eventual defesa.

A vistoria de entrega e devolução é a cláusula de ouro

A maior fonte de conflito em locação de veículo é o estado do carro na devolução: o risco arranhado já estava lá? O termo de vistoria anexo ao contrato registra quilometragem, nível de combustível, pneus, lataria e itens do veículo na entrega — com fotos datadas — e repete o registro na devolução. Sem vistoria assinada, a cobrança de avarias vira palavra contra palavra.

Locação para motorista de aplicativo

O aluguel de veículo para trabalhar em aplicativos é hoje o caso mais comum entre particulares. Pontos que o contrato deve fechar: quilometragem livre ou com franquia, quem paga a manutenção preventiva (trocas de óleo em intervalo menor pelo uso intenso), seguro com cobertura para uso comercial — o seguro de uso particular pode negar sinistro — e a periodicidade de pagamento (semanal é o padrão do mercado). A versão Completo traz essa variação pronta.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre contrato de locação de veículo

Posso alugar meu carro para outra pessoa?

Pode — a locação de veículo entre particulares é legal e regida pelos arts. 565 a 578 do Código Civil. O essencial é o contrato escrito com vistoria assinada e a atenção ao seguro: apólices de uso particular podem negar cobertura se o carro estiver alugado, especialmente para uso comercial.

Quem paga as multas do carro alugado?

O condutor do período. O contrato deve prever o reembolso das multas pelo locatário e o locador deve indicar o condutor infrator ao órgão de trânsito no prazo da notificação (art. 257, § 7º, do CTB), transferindo a responsabilidade e os pontos na CNH.

Contrato de locação de veículo precisa de cartório?

Não. Vale com a assinatura das partes; reconhecimento de firma é opcional. Com 2 testemunhas, o contrato vira título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC), agilizando a cobrança judicial de aluguéis ou avarias.

O que é o termo de vistoria e por que ele importa?

É o anexo que registra o estado do veículo na entrega e na devolução: quilometragem, combustível, pneus, lataria e acessórios, de preferência com fotos datadas. Sem ele, cobrar uma avaria vira palavra contra palavra — com ele, a responsabilidade fica documentada.

E se o locatário se envolver em acidente?

Vale o que o contrato previr: em regra, o locatário responde pelos danos e pela franquia do seguro, e o seguro cobre conforme a apólice — por isso a cobertura deve ser compatível com o uso (particular ou comercial). Registre a ocorrência e comunique a seguradora imediatamente.

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