Modelo de RPA — recibo de pagamento de autônomo pronto para usar

Contratou um profissional autônomo sem CNPJ e precisa formalizar o pagamento? O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é o documento que a empresa ou o contratante emite nessa situação — ele registra o valor do serviço e os descontos obrigatórios de INSS, IRRF e, quando devido, ISS.

Este modelo traz todos os campos do RPA prontos para preencher: dados do contratante e do autônomo, descrição do serviço, valor bruto, retenções e valor líquido. Baixe grátis em PDF ou use a versão Pro em Word para emitir RPAs recorrentes sem retrabalho.

📄 PDF grátis · DOCX Pro · DOCX Completo com preenchimento guiado 🔄 Atualizado em 02/07/2026 💳 A partir de R$ 5,90 nas versões pagas
Escolha sua versão

Baixe o modelo

Grátis em PDF para imprimir, Pro em Word com campos liberados ou Completo com preenchimento guiado.

Grátis (PDF)

PDF

R$ 0 para sempre

  • RPA pronto para imprimir e preencher
  • Todos os campos de retenções (INSS, IRRF, ISS)
  • Receba na hora no seu e-mail

Pro (.docx)

DOCX

R$ 5,90 pagamento único

  • Word com os campos certos liberados para edição
  • Emita RPAs recorrentes sem retrabalho
  • Formatação protegida: impossível quebrar o recibo
Mais completo

Completo (.docx)

DOCX + preenchimento guiado

R$ 9,90 pagamento único

  • Documento destravado para qualquer alteração
  • Assistência de preenchimento com roteiro das retenções
  • Extra: modelo de contrato de prestação de serviços

O que é o RPA e quando ele deve ser usado

O RPA é usado quando uma empresa (ou mesmo uma pessoa física equiparada) paga um autônomo que não tem empresa aberta — um serviço pontual de manutenção, uma palestra, um frete, uma consultoria avulsa. Ele substitui a nota fiscal que o autônomo não pode emitir e serve de base para o recolhimento dos tributos do pagamento.

Atenção: se o trabalho for contínuo, subordinado e pessoal, a relação pode configurar vínculo empregatício (art. 3º da CLT) — o RPA não substitui contrato de trabalho nesses casos.

O que vai descontado no RPA

Quem emite o RPA é responsável por reter e recolher os tributos do pagamento. Os campos do modelo cobrem:

  • INSS do autônomo: retenção de 11% sobre o valor do serviço, limitada ao teto do INSS (art. 4º da Lei 10.666/2003)
  • INSS patronal: a empresa contratante recolhe 20% sobre a remuneração paga (art. 22, III, da Lei 8.212/1991) — não desconta do autônomo
  • IRRF: retenção conforme a tabela progressiva vigente do Imposto de Renda (Lei 7.713/1988)
  • ISS: conforme a legislação do município, quando o autônomo não é inscrito no cadastro municipal
  • Valor bruto, total de retenções e valor líquido a pagar

Como preencher o RPA em 4 passos

  • 1. Identifique contratante (razão social, CNPJ) e autônomo (nome, CPF, NIT/PIS, endereço).
  • 2. Descreva o serviço prestado e o período de execução.
  • 3. Lance o valor bruto e calcule as retenções (a versão Completo traz a assistência de cálculo campo a campo).
  • 4. Informe o valor líquido, date e colha as assinaturas das duas partes — uma via para cada.

RPA ou contrato de prestação de serviços?

Os dois se complementam: o contrato de prestação de serviços define as condições do trabalho (escopo, prazo, valor); o RPA documenta cada pagamento e suas retenções. Para serviços recorrentes do mesmo autônomo, o ideal é ter o contrato assinado e emitir um RPA por pagamento.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre recibo de pagamento autônomo

O que é RPA e quem deve emitir?

RPA é o Recibo de Pagamento Autônomo, emitido por quem CONTRATA um profissional autônomo sem CNPJ. Ele formaliza o pagamento e concentra as retenções obrigatórias de INSS e IRRF, além do ISS quando devido ao município.

Quanto desconta de INSS no RPA?

Do autônomo são retidos 11% sobre o valor do serviço, limitados ao teto do INSS (art. 4º da Lei 10.666/2003). Além disso, a empresa contratante recolhe 20% de contribuição patronal por fora, sem descontar do prestador (art. 22, III, da Lei 8.212/91). Confira sempre os valores vigentes do teto.

RPA gera vínculo empregatício?

O RPA em si, não. Mas se o serviço for prestado com habitualidade, subordinação, pessoalidade e remuneração, os requisitos do art. 3º da CLT podem caracterizar vínculo de emprego independentemente do documento usado.

MEI pode receber por RPA?

Não é o caminho correto: o MEI tem CNPJ e emite nota fiscal pelos seus serviços. O RPA é para o autônomo pessoa física sem empresa aberta. Pagar MEI por RPA gera retenções indevidas e problemas fiscais para os dois lados.

Preciso de um RPA para cada pagamento?

Sim. Cada pagamento ao autônomo gera um RPA próprio, com as retenções calculadas sobre aquele valor. Para relações recorrentes, mantenha um contrato de prestação de serviços assinado e emita o RPA a cada pagamento.

Continue navegando

Documentos relacionados