Modelo de autorização de uso de imagem

Usar a foto ou o vídeo de alguém em um site, rede social ou anúncio sem autorização pode gerar processo por dano à imagem. O termo de autorização de uso de imagem resolve isso: registra o consentimento da pessoa, com a finalidade, os meios, o prazo e o território de uso bem definidos.

Baixe grátis em PDF ou edite a versão em Word. O modelo segue o Código Civil e a LGPD, e traz variações para menor de idade e para depoimento de cliente.

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Por que pedir a autorização de imagem

A imagem é um direito da personalidade protegido pela Constituição (art. 5º, X) e pelo Código Civil (art. 20). Empresas, fotógrafos, escolas e criadores de conteúdo precisam do consentimento para divulgar a imagem de uma pessoa. Sem ele, o uso pode ser proibido e gerar indenização.

O que o termo precisa definir

Um bom termo é específico, não genérico. Ele delimita:

  • Quem autoriza e quem vai usar a imagem
  • A finalidade (institucional, comercial, depoimento)
  • Os meios de divulgação (site, redes, impressos, anúncios)
  • O território e o prazo de uso
  • Se o uso é gratuito ou remunerado

Imagem e LGPD

A imagem é dado pessoal: a LGPD (Lei 13.709/2018) exige consentimento informado e permite que a pessoa revogue a autorização a qualquer tempo. Por isso, o modelo evita autorizações ilimitadas e prevê a revogação. A versão Completo traz as variações para menor de idade e para uso de depoimento em marketing.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre autorização de uso de imagem

Preciso de autorização para postar foto de cliente?

Sim. Para divulgar a imagem de uma pessoa identificável em redes, site ou anúncios, é necessário o consentimento dela por meio de um termo de uso de imagem, mesmo que a foto seja elogiosa.

A autorização pode ser gratuita?

Pode. O uso de imagem pode ser autorizado de forma gratuita ou mediante remuneração. O importante é que a finalidade, os meios e o prazo estejam claros no termo.

Como funciona com menor de idade?

Quem autoriza são os pais ou o responsável legal. O modelo traz a variação específica para menores, com a assinatura do responsável.

Posso cancelar a autorização depois?

Sim. Pela LGPD, o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo por comunicação escrita, cessando os novos usos a partir da revogação, preservados os usos já realizados de forma lícita.

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