Modelo de contrato de doação

Doar um bem ou uma quantia é um ato de generosidade que, sem documento, pode virar disputa entre herdeiros. O contrato de doação registra a transferência gratuita, a aceitação de quem recebe e eventuais condições, dando segurança jurídica ao gesto.

Baixe grátis em PDF ou edite a versão em Word. O modelo traz cláusulas opcionais muito usadas: reserva de usufruto (comum de pais para filhos) e cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade.

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Como funciona a doação

A doação (arts. 538 a 554 do Código Civil) é a transferência gratuita de um bem do doador para o donatário, que precisa aceitar. Pode ser pura ou com encargo (uma condição a cumprir). O doador não pode doar tudo o que tem a ponto de comprometer a própria subsistência (art. 548).

Bens móveis, dinheiro e imóveis

Este modelo particular serve para bens móveis (veículos, joias, equipamentos) e quantias em dinheiro. A doação de imóvel, em regra, exige escritura pública em cartório e registro na matrícula. Em qualquer caso, incide o imposto estadual ITCMD, que deve ser recolhido.

Usufruto e cláusulas de proteção

Na doação de pais para filhos, é comum reservar o usufruto vitalício: o filho recebe a propriedade, mas o pai continua usando o bem enquanto viver. Também é possível gravar o bem com inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. A versão Completo traz essas cláusulas prontas.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre contrato de doação

Doação de imóvel pode ser feita por contrato particular?

Em regra, não: a doação de imóvel exige escritura pública em cartório e registro na matrícula. Este modelo particular é indicado para bens móveis e quantias em dinheiro.

Doação paga imposto?

Sim. Incide o ITCMD, imposto estadual sobre transmissão por doação. A alíquota e as isenções variam por estado; confira e recolha o imposto para regularizar a doação.

O que é reserva de usufruto?

É a cláusula em que o doador transfere a propriedade mas continua usando e usufruindo o bem enquanto viver. Muito usada de pais para filhos; ao falecer o doador, a propriedade se consolida no donatário.

Doação pode ser desfeita?

Pode, em casos previstos em lei: descumprimento de encargo ou ingratidão do donatário (arts. 555 e seguintes). Fora dessas hipóteses, a doação aceita é, em regra, irrevogável.

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