Modelo de notificação extrajudicial de cobrança

Antes de partir para a Justiça, uma notificação extrajudicial costuma resolver: ela cobra a dívida formalmente, constitui o devedor em mora e registra o prazo final para pagamento. Muitas vezes, o simples envio já faz o devedor negociar.

Baixe grátis em PDF ou edite a versão em Word com os dados da dívida e o prazo. O modelo traz orientações de como enviar com prova de recebimento e variações para cobrança de aluguel e rescisão de contrato.

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Para que serve a notificação extrajudicial

A notificação é uma cobrança formal e amigável que registra a existência da dívida, o valor, o vencimento e um prazo para pagar. Ela constitui o devedor em mora (arts. 394 e 397 do Código Civil) e serve de prova de que você tentou a via amigável antes da judicial — o que pesa a seu favor em eventual processo.

O que incluir na notificação

Uma notificação eficaz traz:

  • Identificação de quem cobra e de quem é cobrado
  • Origem e valor atualizado da dívida
  • Vencimento original e prazo para pagamento
  • Forma de pagamento ou canal para acordo
  • As consequências do não pagamento (negativação, protesto, ação judicial)

Como enviar para ter prova

A notificação só produz efeito se você comprovar que o devedor a recebeu. Use carta com AR (Aviso de Recebimento), cartório de Títulos e Documentos ou e-mail com confirmação. Guarde uma via assinada e o comprovante de envio. A versão Completo traz as variações para desocupação de imóvel e rescisão por inadimplemento.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre notificação extrajudicial de cobrança

A notificação extrajudicial obriga o devedor a pagar?

Ela não obriga por si só, mas constitui o devedor em mora, formaliza o prazo e serve de prova da tentativa amigável. Na prática, muitas dívidas são pagas ou renegociadas após a notificação, antes de virar processo.

Preciso de advogado ou cartório?

Não é obrigatório. Você pode enviar a notificação por conta própria. Enviar pelo cartório de Títulos e Documentos, porém, dá mais robustez, pois o cartório certifica a entrega.

Como comprovar que o devedor recebeu?

Use carta com AR pelos Correios, o cartório de Títulos e Documentos, ou e-mail/mensagem com confirmação de leitura. Guarde o comprovante — ele prova a mora e o prazo concedido.

Serve para cobrar aluguel atrasado?

Sim. A versão Completo traz a variação para notificar o inquilino do débito de aluguéis e exigir a desocupação, sob pena de ação de despejo por falta de pagamento.

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