Modelo de autorização de viagem para menor

Criança e adolescente têm regras próprias para viajar sem os pais. A autorização de viagem para menor é o documento que permite a viagem — acompanhado de um parente ou sozinho, dentro do Brasil ou para o exterior — e evita que a viagem seja barrada no embarque.

Baixe grátis em PDF ou edite a versão em Word com os dados do menor, do responsável e da viagem. O modelo traz as orientações do ECA para viagem nacional e internacional e o formato para autorização dos dois pais.

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Quando o menor precisa de autorização

Pelo ECA (arts. 83 a 85), criança com menos de 12 anos não pode viajar para fora da comarca onde mora, desacompanhada dos pais, sem autorização. Adolescentes (12 anos ou mais) viajam sem autorização dentro do país. Para o exterior, a regra é mais rígida e costuma exigir autorização de ambos os pais.

Viagem nacional x internacional

Na viagem nacional, se o menor vai com um dos pais, não é preciso autorização do outro; indo com terceiro ou sozinho (abaixo de 12 anos), a autorização é necessária. Na viagem internacional, exige-se, em regra, a autorização dos dois pais, com firma reconhecida — e alguns destinos pedem tradução ou apostilamento.

Como deixar a autorização válida

Reconheça firma da assinatura, leve o documento original e cópias e tenha em mãos o documento de identidade do menor. A versão Completo traz as orientações detalhadas por tipo de viagem e o modelo com a assinatura de pai e mãe, para viagens internacionais.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre autorização de viagem para menor

A partir de que idade o menor viaja sozinho sem autorização?

Dentro do Brasil, o adolescente com 12 anos ou mais viaja sem autorização. Abaixo de 12 anos, é necessária autorização para viajar desacompanhado dos pais ou com terceiros.

Preciso reconhecer firma na autorização?

É altamente recomendável e, para viagem internacional, costuma ser exigido. O reconhecimento de firma confirma a autenticidade da assinatura de quem autoriza.

Viagem internacional exige autorização dos dois pais?

Em regra, sim, salvo se o menor viajar com um dos pais e houver autorização do outro. Muitos destinos pedem o documento traduzido ou apostilado; confirme com a companhia aérea e o consulado.

A autorização tem prazo de validade?

A autorização vale para a viagem e o período indicados. Você pode definir uma viagem específica ou um período; para uso recorrente, muitas famílias emitem uma autorização com prazo mais longo.

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