Vaquinha eleitoral 2026: como funciona e quem pode doar

O que é a vaquinha eleitoral

É a arrecadação de recursos de campanha através de plataformas de financiamento coletivo, com contribuições de muitas pessoas físicas em vez de poucos grandes doadores. Funciona de forma parecida com uma vaquinha comum, mas com regras específicas da Justiça Eleitoral.

Pode começar antes do registro da candidatura

Uma particularidade importante: a vaquinha eleitoral pode começar antes mesmo do registro oficial da candidatura, ainda na fase de pré-candidatura — diferente da maior parte das atividades de campanha, que só podem ocorrer depois do registro.

Regras e limites

• Só pessoa física pode doar — a mesma restrição do financiamento tradicional.
• A arrecadação só pode ser feita em plataforma previamente cadastrada na Justiça Eleitoral.
• Os limites de doação por pessoa física são os mesmos do financiamento comum: até 10% da renda bruta declarada no ano anterior.
• Toda doação precisa de identificação do doador e entra na prestação de contas obrigatória da campanha.

E se o pré-candidato desistir?

Se o pré-candidato que recebeu a vaquinha decidir não concorrer, ele é obrigado a devolver os valores arrecadados aos doadores. A regra existe justamente porque a vaquinha pode começar antes da confirmação oficial da candidatura — protege o doador de contribuir para algo que não se concretiza.

Conteúdo informativo, compilado de fontes públicas — não substitui a orientação de um advogado eleitoral para o seu caso concreto. Última verificação: 22/08/2026.