Dia da votação 2026: o que é proibido em 4 e 25 de outubro
No dia da votação as regras ficam mais rígidas: sem propaganda, sem impulsionamento na internet, sem carreata. Veja o que é proibido em 4 e 25/10/2026.
Ler artigo →Boca de urna: o que é, qual a pena e o que evitar no dia da votação
"Boca de urna" é um dos termos mais conhecidos — e mais mal compreendidos — do vocabulário eleitoral brasileiro. Todo eleitor já ouviu falar, mas poucos sabem exatamente o que configura o crime e qual a pena prevista em lei.
O que é boca de urna
Boca de urna é fazer propaganda eleitoral ou tentar convencer um eleitor a votar ou deixar de votar em determinado candidato, no dia da votação. O nome vem da prática histórica de fazer campanha literalmente na porta ("boca") do local de votação, mas a regra vale para qualquer forma de aliciamento nesse dia — inclusive por mensagem ou rede social.
Qual a pena
A pena para boca de urna é detenção de 6 meses a 1 ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa. A conduta é crime eleitoral, apurado pela Justiça Eleitoral, e pode ser flagrada por qualquer fiscal de partido, mesário ou policial presente na seção eleitoral.
O que mais é proibido no dia da votação
- Uso de alto-falante para fazer campanha.
- Realização de carreatas e comícios.
- Distribuição de material de campanha (a distribuição de "santinho" já é proibida antes disso, a partir das 22h da véspera).
- Publicação de conteúdo novo ou impulsionamento de propaganda na internet.
O que não é boca de urna
Usar uma camiseta, boné ou adesivo de campanha ao votar não configura boca de urna, desde que não haja abordagem ativa a outros eleitores tentando convencê-los. A linha que separa o permitido do proibido é a tentativa de persuasão direta a terceiros no dia da votação.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre o tema
Postar nas redes sociais pedindo voto no dia da eleição é boca de urna?
Pode configurar infração equivalente: no dia da votação, é proibida qualquer propaganda eleitoral, inclusive publicação de conteúdo novo ou impulsionamento na internet — não só a abordagem presencial.
Posso usar camiseta de campanha para votar?
Sim, usar item de campanha ao votar não é boca de urna por si só. O problema é abordar ativamente outros eleitores tentando convencê-los a votar de determinada forma.
Quem fiscaliza e denuncia boca de urna?
Qualquer pessoa pode denunciar à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral. Mesários, fiscais de partido e policiais nas seções eleitorais também costumam flagrar e reportar a conduta no próprio dia.
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Ler artigo →Conteúdo informativo, compilado de fontes públicas — não substitui a orientação de um advogado eleitoral para o seu caso concreto. Última verificação: 22/08/2026.