Boca de urna: o que é, qual a pena e o que evitar no dia da votação
Boca de urna é crime eleitoral: detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Entenda o que configura, o que é permitido no dia da votação e como não cair na regra.
Ler artigo →O que pode e o que não pode nas eleições 2026
Com a campanha eleitoral de 2026 em andamento, é fácil se confundir sobre o que realmente é permitido — principalmente nas redes sociais, onde a régua de fiscalização é mais rígida do que muita gente imagina. Este guia resume o essencial, com a lei ou resolução por trás de cada regra.
O que pode
- Falar do próprio trabalho, participar de entrevistas, debates e programas — mesmo antes do início oficial da propaganda —, desde que sem pedir voto explicitamente (art. 36-A, Lei 9.504/97).
- Manifestar apoio a um candidato nas redes sociais, blog ou site pessoal, de forma espontânea e sem pagamento.
- Impulsionar conteúdo eleitoral — mas só quando contratado diretamente pelo candidato, partido ou coligação, em plataforma cadastrada na Justiça Eleitoral, e identificado como propaganda paga.
- Usar inteligência artificial em peças de campanha, desde que com o aviso obrigatório, destacado e acessível.
- Fazer vaquinha eleitoral (financiamento coletivo), só por pessoa física e em plataforma cadastrada na Justiça Eleitoral — pode começar até antes do registro oficial da candidatura.
O que não pode
- Disparo em massa de conteúdo político-eleitoral por WhatsApp, Telegram ou aplicativos similares — proibido mesmo com a propaganda já liberada.
- Propaganda eleitoral em página de empresa, site institucional ou canal corporativo, mesmo que gratuita.
- Deepfake, em qualquer situação, mesmo com autorização da pessoa retratada.
- Boca de urna: fazer propaganda ou tentar convencer eleitor a mudar o voto no dia da votação — crime eleitoral, com detenção de 6 meses a 1 ano.
- Oferecer dinheiro, cesta básica ou qualquer vantagem em troca de voto — corrupção eleitoral, com reclusão de até 4 anos.
- Distribuir "santinho" (material impresso de candidato) a partir das 22h da véspera da votação.
- Agente público usar cargo, bens públicos ou horário de expediente em favor de candidato — conduta vedada, com risco de multa e cassação do registro do beneficiado.
Zona cinzenta: influenciadores e propaganda paga
O ponto que mais gera confusão hoje é o apoio de influenciadores digitais. Compartilhar, comentar ou gravar um vídeo de apoio espontâneo é livre — o que muda tudo é receber qualquer pagamento ou vantagem por isso sem declarar como propaganda paga contratada pela campanha. Fazer essa promoção paga sem declarar expõe candidato e influenciador a impugnação.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre o tema
Posso divulgar um candidato nas minhas redes sem ser pago?
Sim — manifestação espontânea e compartilhamento orgânico são livres. O que não pode é receber pagamento ou vantagem para promover uma candidatura sem declarar isso como propaganda paga.
Mandar mensagem pedindo voto no grupo de WhatsApp da família é proibido?
Uma mensagem pessoal, isolada, não é o alvo da regra — o que é proibido é o disparo em massa, organizado, de conteúdo político-eleitoral por aplicativos de mensagens, típico de campanhas.
Este guia substitui um advogado eleitoral?
Não. É um resumo informativo para entender rápido o essencial. Para uma situação específica, principalmente perto de prazos como registro de candidatura ou resposta a uma denúncia, a orientação de um advogado eleitoral é insubstituível.
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Ler artigo →Conteúdo informativo, compilado de fontes públicas — não substitui a orientação de um advogado eleitoral para o seu caso concreto. Última verificação: 21/08/2026.